FSB, mais uma face da contabilidade criativa?

Recentemente, a imprensa noticiou que o governo cogita de utilizar o Fundo Soberano do Brasil (FSB) para capitalizar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Se confirmada, a notícia significará mais um capítulo errado na história de um fundo que nasceu, segundo a lei que o criou (Lei n.º 11.887 de 28 de dezembro de 2008), para “promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do País localizados no exterior”, mas que, na prática, acabou se transformando numa reserva fiscal aplicada em ativos que perderam valor ao longo dos últimos anos.

Dezenas de países, principalmente exportadores de commodities, criaram fundos soberanos com o objetivo primordial de servir como um equalizador fiscal/cambial com reservas em moeda estrangeira provenientes das sobras nos saldos do balanço de pagamentos. Em sua maioria, esses países são membros do SWF Institute, incluindo Brasil, Noruega, Chile e outros. Geralmente, os gestores dos fundos soberanos são membros da iniciativa privada. Outra característica comum é que mantêm seus recursos aplicados em moedas e ativos estrangeiros e, localmente, investem em projetos de longa maturação, principalmente em projetos de infraestrutura.

O nosso FSB, entretanto, seguiu um caminho bastante distinto. Não guarda qualquer relação com os fundos soberanos típicos, que simplesmente servem para evitar que a renda gerada pela exploração de um recurso natural abundante (petróleo, por exemplo) conduza a taxa de câmbio a uma tendência danosa aos demais setores produtivos da economia.

Na sua criação, em 2008, o Fundo Soberano do Brasil foi composto por recursos fiscais daquele exercício no montante de R$ 14,2 bilhões. Criou-se, ainda, o Fundo Fiscal de Estabilização (FFIE), com registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tendo como gestor a BBDTVM. A ideia do governo, à época, era conceber um mecanismo para intervenção no mercado de câmbio, de maneira a evitar potenciais tendências à sobreapreciação. Em verdade, no entanto, os recursos foram aplicados em títulos públicos e ações da Petrobrás e do Banco do Brasil, permanecendo no FFIE sem utilização e, pior, trazendo prejuízos à União.

Segundo o balanço do FSB referente ao primeiro semestre de 2012, o FFIE concentrava, pela posição de 30 de junho de 2012, R$ 13,9 bilhões distribuídos em: títulos públicos federais (R$ 3,2 bilhões), ações do Banco do Brasil (R$ 1,2 bilhão) e ações da Petrobrás (R$ 9,5 bilhões). A variação dos ativos do fundo, portanto, foi negativa em 2,6% desde 2008. Aparentemente, um dano não muito grave.

Entretanto, ao avaliar tal desempenho com relação ao custo de oportunidade da aplicação desses recursos, a conclusão torna-se mais importante. Por exemplo, caso o governo tivesse optado por investir todos os recursos em títulos públicos, o rendimento no período teria sido de, aproximadamente, 40%, isto é, de cerca de R$ 5,8 bilhões.

Em boa medida, criou-se um fundo soberano que passou a funcionar como um fundo fiscal, uma espécie de garantia contra períodos de “vacas magras”, cujos recursos foram originados no próprio resultado primário do governo federal. Em seguida, veio o custo, com a compra de ações da Petrobrás, que não gerou qualquer benefício como contrapartida.

Estratégia, no mínimo, questionável, uma vez que, mesmo como reserva fiscal, o instrumento foi ineficiente. Reduziu-se nominalmente o valor aportado, pela adoção de políticas de investimento claramente equivocadas, levando à perda de recursos públicos e, pior, ao desperdício de uma oportunidade de promover a redução mais rápida da dívida pública ou, simplesmente, de destinar esses recursos para qualquer outro fim no âmbito da despesa pública; por exemplo, investimento do PAC.

Como se não bastasse o fracasso dessa política, o governo estaria, segundo a imprensa, cogitando de utilizar os recursos do FSB para capitalizar o BNDES. A ideia seria a de ampliar ainda mais o potencial de empréstimos do banco, mesmo diante de toda a dívida já emitida pelo Tesouro, desde 2008, em prol da instituição, valor que já ultrapassa os R$ 300 bilhões no período. Se confirmada, a operação revelaria mais uma face da “contabilidade criativa”. Alternativamente, sabe-se que os recursos também poderiam servir para voltar ao caixa da União e ajudar no cumprimento do superávit primário, principalmente na atual conjuntura, que aponta uma franca deterioração do esforço fiscal.

Em suma, o governo tem nas mãos um fundo soberano cujo fim é servir de reserva fiscal, mas que na prática, até o momento, serviu apenas para legar prejuízos ao Fisco e, portanto, à sociedade. Não satisfeito, deverá galgar novo passo na história do “monstrengo”, optando entre duas alternativas: saque de recursos para fazer primário ou aumento de capital do BNDES. Das duas, a melhor seria a primeira. Isto é, um fim “nobre” a uma história errada desde o início.

Fonte: Estadão