Taxas para abrir restaurante no Simples Nacional

Abrir um restaurante no Simples Nacional não é uma tarefa complexa desde que você entenda o básico de contabilidade e saiba todos os passos necessários. Ainda assim, um único deslize pode impactar o desempenho do seu negócio.

No geral, a atividade se torna difícil por conta do complexo sistema tributário brasileiro e devido aos diferentes anexos do Simples Nacional, que frequentemente geram dúvidas entre os empreendedores.

Felizmente, essa dificuldade não impediu o crescimento do mercado de bares e restaurantes. Pelo contrário, mesmo com prejuízos no período de quarentena, o setor tem mostrado melhoras. Inclusive, segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a expectativa de faturamento para este ano é de R$ 215 bilhões!

Para mostrar como abrir um restaurante no Simples Nacional pode ser fácil, a Foodcont preparou este artigo e reuniu todas as informações úteis para você não ter dúvidas!

Conheça as taxas para abrir um restaurante no Simples Nacional

As taxas para abrir um restaurante no Simples Nacional se resumem ao alvará da prefeitura, as taxas da Junta Comercial do município e os honorários da empresa de contabilidade.

Os valores pagos variam de acordo com a escolha do tipo de empresa, podendo ser Sociedade Limitada (LTDA), Empresário Individual (EI) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), novo tipo de empresa que substitui o Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada).

O porte da empresa também determina outras taxas, como você verá a seguir:

Taxa da Junta Comercial

• LTDA e SLU: R$ 207,72 (LTDA) e R$ 165,81 (LTDA, Micro empresa ou Empresa de Pequeno Porte);
• EI: R$ 91,05 (EI) e R$ 71,85 (EI, ME ou EPP);
• Alvará: a partir de R$ 169,84;
• Taxas adicionais de segurança variam conforme a metragem do espaço.

*Valores da Junta Comercial do Estado de São Paulo.

Em relação aos honorários da empresa de contabilidade, os valores beiram entre R$ 150 a R$ 200, mas tudo depende do porte da empresa. Para saber o valor exato, entre em contato e tire a sua dúvida!

Fora essas taxas, há ainda o CNPJ. A emissão do cadastro deve ser feita na Junta Comercial do estado e é obrigatório, uma vez que sem o cadastro não há como provar que o bar ou restaurante existe.

O valor de emissão varia por estado e o investimento fica entre R$ 50 a R$ 430.

Normas extras para abertura de restaurante

Além das taxas tributárias obrigatórias, há ainda normas igualmente importantes que estão atreladas à abertura da empresa.

Por se tratar da produção e manejo de alimentos, muitas normas sanitárias não podem ser esquecidas. Entre as normas obrigatórias estão:

• Cumprimento do Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação;
• Licenças e laudos do corpo de bombeiros (CLCB);
• Inscrição estadual.

Quanto um restaurante paga de imposto por mês?

O valor de impostos pagos por um restaurante varia de acordo com a sua receita anual e a partir da escolha do regime tributário. Entre as possibilidades, há três tipos de tributação: Lucro Presumido; Lucro Real; e Simples Nacional.

O Lucro Presumido tem a alíquota definida em 5,93% em tributos federais e ainda há o acréscimo do ICMS do estado. No estado de São Paulo, por exemplo, o ICMS para bares e restaurantes é fixado em 3,2%.

Por outro lado, o Lucro Real, como o próprio nome sugere, leva em consideração o lucro líquido da empresa, podendo ser feito de modo trimestral ou anual. Embora os valores aumentem e diminuam conforme o desempenho, o controle sobre a emissão e fluxo é tanto que torna o regime pouco utilizável em escala de pequenas e médias empresas.

Entre essas duas opções, abrir um restaurante no Simples Nacional acaba sendo a melhor saída. Isso porque a alíquota pré definida torna todo o processo de controle tributário ainda mais fácil.

O Simples Nacional é dividido em cinco anexos diferentes, com alíquotas que variam de acordo com o segmento da empresa. No caso de bares e restaurantes, os valores da alíquota podem ser conferidos no anexo I.

Veja abaixo o anexo I do Simples Nacional com os valores dos impostos para bares e restaurantes:

Fora a alíquota fixada com base na receita anual, o Simples Nacional também chama atenção por unificar os impostos a serem pagos por pequenas e médias empresas. Na prática, isso reduz os riscos com multas e juros.

Passo a Passo: Como abrir um restaurante?

Abrir um restaurante no Simples Nacional é uma atividade relativamente fácil desde que você tenha o apoio e conhecimento adequado. Abaixo nós da Foodcont apresentamos um passo a passo para você!

1. Contrate uma contabilidade especializada

Antes de mais nada, é fundamental que você tenha o apoio adequado para tirar o seu bar ou restaurante do papel. Felizmente, você pode contar conosco da Foodcont, contabilidade expert na área alimentícia.

Sendo assim, não deixe de entrar em contato para ter o apoio necessário!

2. Faça o registro na Junta Comercial

Ir à Junta Comercial do seu município é outro passo obrigatório. Lá você define o tipo de empresa e o porte do seu futuro negócio. Note que há descritivos diferentes e vantagens próprias em cada alternativa.

Justamente por isso, apenas um escritório de contabilidade especializado responderá todas as suas dúvidas e apontará a melhor direção a seguir.

3. Defina o CNAE e emita o CNPJ

Antes da emissão do CNPJ, é preciso ficar atento ao código de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Com o número de CNAE, você mostra ao Estado que a sua empresa foca em determinada tarefa e valida o valor da alíquota a ser paga.

Fora o registro principal do CNAE, você também pode definir outros serviços pontuais, como o envio de marmitas ou a preparação de buffets para empresas.

A lista completa do CNAE está disponível neste link. Porém, para um melhor entendimento, é recomendado que você fale com o seu contador.

4. Cumpra as boas práticas da Vigilância Sanitária e tenha o alvará da prefeitura e do Corpo de Bombeiros

Ao concluir os principais afazeres da empresa, você precisa estar atento às leis extras que bares e restaurantes devem cumprir. Entre as obrigações estão as boas práticas impostas pela Vigilância Sanitária, o alvará da prefeitura do seu município e o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB).

As licenças da Vigilância Sanitária e da prefeitura são simples e geralmente são feitas em anexos das Juntas Comerciais. No entanto, o CLCB é mais complicado e o investimento fica entre R$ 800 a R$ 1.600 de acordo com o espaço.

5. Opte pelo Simples Nacional

Ao concluir todos os passos, basta ir ao site do Simples e você vai poder abrir um restaurante no Simples Nacional. Inclusive, essa parte é feita pela internet e com um contador ao seu lado desde o início, todo o processo dura poucos minutos.

Como a Foodcont ajuda a sua empresa?

Nós da Foodcont formamos uma contabilidade especializada no setor alimentício e temos a experiência necessária para que você cumpra as obrigações fiscais e foque no que realmente importa: o crescimento do seu negócio.

Indo além da qualidade acima da média e a consultoria focada em crescimento, nós criamos e apresentamos um plano de ação personalizado no seu dia a dia. Com isso, nenhuma necessidade da sua empresa passa despercebida.

Quer saber como podemos ajudá-lo? Entre em contato e tire a sua empresa do papel conosco!